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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2014 - 17:00
Usuários do PJe devem atualizar o Java de seus computadores
Se o advogado passou a trabalhar com o sistema do PJe, deve fazer as atualizações online quando indicadas
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2013 - 13:45
Acusada de solicitar propina é condenada
Despachante pediu dinheiro ao dono da empresa para que um policial amigo dela realizasse a vistoria
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 18:45
Justiça: prioridade ao primeiro grau
Artigo é de autoria do ex diretor-tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Miguel Angelo Cançado
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2013 - 17:00
STF começa a definir se réus terão novo julgamento
Ministros estão analisando se cabem os embargos infringentes
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2013 - 16:00
Lei que reduziu carga horária de funcionários da saúde é inconstitucional
Lei estabelecia a redução da jornada de trabalho para 30 horas nos cargos de auxiliar de enfermagem, técnico de enfermagem e enfermeiro
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2013 - 17:00
Instalador e reparador de linha telefônica devem receber adicional de periculosidade integral
Atividade segundo laudo é desenvolvida sob condições de risco grave e iminente por se tratar de sistemas elétricos e de alta potência
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2013 - 12:15
Concedida liminar que obriga trabalhadores de autoescolas a manter mínimo de 60% do efetivo de cada unidade
Liminar foi pedida pelo Sindicato dos Auto Moto Escolas ainda em abril, quando a categoria iniciou a greve (27/4)
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2013 - 18:45
Atenção: tentativa de golpe com nome do CNJ
A maioria das vítimas é de servidores aposentados e idosos
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 17:05
Justiça determina repasse de aluguel atrasado para hospital
Procedimento ordinário
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2012 - 12:00
Lei sobre detalhamento de impostos em notas fiscais é sancionada
Lei estabelece que sejam identificados sete tributos: IOF, IPI, PIS/Pasep, Cofins, Cide, ICMS e ISS
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 13:10
Procurador do INSS que registrou ocorrência policial contra juíza por abuso de poder não cometeu crime
STJ decidiu trancar a ação penal por calúnia por entender que ato do procurador não teve como intenção ferir a honra da juíza
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 20:00
Justiça suspende comercialização de plano de saúde a pedido do MPF/RN
Usuários poderão mudar de plano sem necessidade de cumprir novo período de carência, desde que seja feito no prazo de 60 dias
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 18:30
TJSP amplia condenação de ex-prefeito de Santa Cruz do Rio Pardo
Além de manter pena que o condenou ao ressarcimento do erário, o TJ paulista determinou que o ex-prefeito pague multa correspondente a duas vezes o valor de remuneração recebida por ele na época
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2012 - 14:20
Recomendações vão agilizar cumprimento de decisões pelo INSS
As recomendações trazem orientações aos juizados especiais federais e magistrados de todo o país, com o objetivo de uniformizar o conteúdo das decisões sobre Previdência Social
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 13:20
Ministro vai abrir arquivos militares para a Comissão da Verdade
Todos os arquivos serão abertos para análise da comissão, o que pode incluir ainda os arquivos dos centros de informações do CIE, Cenimar e da Cisa
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2012 - 12:30
Posto bancário permite saque do valor de precatórios no próprio Fórum
Ao sair da sala de audiências, os credores poderão ir ao caixa receber em um posto no próprio fórum para sacar seu dinheiro na hora
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2012 - 13:10
Justiça determina a suspensão de vendas da TIM em Alagoas
TIM tem prazo de 30 dias para apresentar um Projeto de Ampliação aprovado pela Anatel para poder voltar a comercializar linhas telefônicas
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 17:40
MPF/MT: Polícia Civil tem 48 horas pra afastar delegado do cargo
O servidor público ainda responde a uma ação penal na qual ele foi condenado a 17 anos de reclusão
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2012 - 10:00
Estado não pode tratar das condições de atendimento em bancos
Corte especial concluiu que compete ao município legislar sobre o atendimento ao público no interior dos bancos
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2011 - 12:30
Casal é condenado no Sul por manter casa de prostituição e ponto de tráfico
Foram apreendidos mais de 90 preservativos e dez invólucros plásticos contendo cocaína, no freezer do bar
